Termos de compra e uso — Drone Seguro
Última atualização: 21 de outubro de 2026
Estes Termos regulam a compra e o uso do produto digital Drone Seguro oferecido pela DRONEGRAM PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, inscrita no CNPJ 37.736.892/0001-01, com endereço em Rua 265, nº 154, ap. 104, Meia Praia, Itapema-SC, CEP 88220-000, responsável pela marca Dronegram, doravante denominada “Dronegram”.
1. Contato do fornecedor
- E-mail: dronegrambr@gmail.com
- WhatsApp: +55 45 98807-4902
- Instagram: https://www.instagram.com/dronegram.fpv/
- Site: https://droneseguro.dronegram.app
2. Produto oferecido
Produto digital composto por:
- Guia Drone Seguro em PDF;
- checklist de voo seguro em PDF;
- materiais e referências descritos na página de vendas.
Preço desta oferta: R$ 47 à vista, conforme apresentado na página de vendas e no checkout.
O acesso é liberado após a confirmação do pagamento pela plataforma responsável pelo checkout.
3. Natureza educacional
O produto é um material educacional independente. Ele:
- não concede habilitação, licença ou certificado governamental;
- não substitui normas, autorizações, cadastros, seguros ou análises oficiais;
- não garante homologação pela ANATEL, cadastro pela ANAC ou autorização pelo DECEA;
- não garante renda, contratação, clientes ou resultado financeiro;
- não possui vínculo institucional com ANATEL, ANAC ou DECEA.
Normas e sistemas podem mudar. O comprador deve conferir as fontes oficiais antes de cada operação.
4. Compra, pagamento e confirmação
O preço total, as formas de pagamento, o parcelamento, eventuais encargos e o prazo de aprovação são exibidos no checkout antes da conclusão da compra.
O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento pela plataforma. Pagamentos recusados, expirados ou não identificados não liberam acesso.
O comprador deve informar nome, e-mail, CPF e telefone corretos quando solicitados pelo checkout. A Dronegram não se responsabiliza por atraso causado por dado digitado incorretamente, mas prestará suporte para correção após a identificação do comprador.
5. Entrega e acesso
O Guia Drone Seguro e o checklist serão entregues pela área de membros da Kiwify após a confirmação do pagamento. Os arquivos pagos não ficam disponíveis em links públicos na página da Dronegram.
É necessário possuir conexão à internet, navegador atualizado e leitor de PDF. Custos de internet e equipamento são do comprador.
6. Licença de uso e propriedade intelectual
A compra concede licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para uso do conteúdo pelo comprador.
Não é permitido:
- revender, compartilhar ou publicar os PDFs;
- distribuir links de acesso ou credenciais;
- copiar parte substancial do material para criar outro produto;
- remover identificação de autoria.
O comprador pode imprimir o checklist e usar os materiais em suas próprias operações, sem redistribuição comercial.
7. Direito de arrependimento e reembolso
O comprador pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias corridos, contado da contratação, por meio da plataforma de pagamento ou pelos canais de contato da Dronegram.
O procedimento completo está na página “Política de Reembolso”. O acesso ou download do material dentro desse período não elimina o direito legal de arrependimento.
8. Atendimento
Solicitações podem ser feitas por e-mail ou WhatsApp. O recebimento será confirmado imediatamente por mensagem automática ou protocolo, e a resposta será encaminhada em até cinco dias.
A Dronegram poderá solicitar dados mínimos da compra para confirmar a identidade do solicitante, sem pedir senha ou código de autenticação.
Na área de membros, poderão ser ativados Termos personalizados para registrar data e horário do aceite no primeiro acesso. Esse registro complementa as informações disponibilizadas antes da compra e não elimina direitos do consumidor.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade publicada no site. Dados de pagamento são processados pela plataforma de checkout; a Dronegram não recebe o número completo do cartão.
10. Atualizações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, comerciais ou técnicas. A versão aplicável à compra é a que estava disponível na data da contratação, ressalvadas alterações necessárias para cumprir a lei ou beneficiar o consumidor.
11. Legislação aplicável
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive o Código de Defesa do Consumidor. Eventual controvérsia será tratada pelo foro competente segundo as regras de proteção do consumidor, sem limitação dos direitos legais do comprador.